Como é pago o ISSQN e como lançá-lo nas despesas da lotérica?
Este post é para você que está precisando de esclarecimentos sobre o recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e como controlar corretamente estes valores nas Despesas da Loja.
Vamos primeiramente explicar duas informações:
- SIMPLES: engloba seis Impostos recolhidos numa única guia chamada “Documento de Arrecadação do SIMPLES (D.A.S.)” e o ISSQN é um deles;
- SITAE / TARIFAÇÃO: Caso a CAIXA não tem envie o SITAE regularmente, use como fonte de dados, o Relatório de TARIFAÇÃO.
Como é pago?
SIGEL
A CAIXA fornece no 1º dia útil do mês e se refere ao Faturamento e ao Imposto Retido na Fonte (ISSQN) no mês anterior. Este ISSQN foi debitado na Conta 003 diariamente, ao longo do mês em questão, à uma alíquota de 2%.
TARIFAÇÃO
São três Relatórios de TARIFAÇÃO, que podem ser impressos no TFL, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
A TARIFAÇÃO emitida no 3º decêndio (dia 30), traz informações importantes como veremos no exemplo abaixo:
As três (3) últimas linhas, da imagem acima, nos dão os dados referentes ao que ocorreu no mês todo:
-
- TOTAL BRUTO ACUM. MES = R$ 19.439,04 … Valor Bruto pago pelas Tarifas no mês todo (Comissão);
- ACUMULADO CAUÇÃO = R$ 971,94 (5%) … Caução do mês todo (Reserva para pagar o ISSQN);
- TRIBUTOS FEDERAIS = R$ 0,00 … nada é cobrado;
O que recebeu no mês de Dezembro (imagem acima):
R$ 19.439,04 – R$ 971,94 = R$ 18.467,10 (Líquido).
Dessa forma, isso mostra que o Lotérico paga uma alíquota de 5% (R$ 971,94) sobre o valor ganho pelas Tarifas, no entanto, este ainda não é a real despesa de ISSQN.
SIMPLES
O seu Contador, munido dos Relatórios: “SITAE”, “SIGEL” e “Resumo de Bolão CAIXA”, calcula o total de Receitas e aplica a alíquota correspondente. Com isso, determina o valor total da coleção de Impostos que você deve recolher … o ISSQN está neste pacote todo.
Use apenas os 2 primeiros relatórios, desconte os valores já recolhidos na fonte (para que você não pague duas vezes!) e obtém o Imposto líquido, a ser recolhido.
Em seguida, preenche o D.A.S. para que você faça o pagamento.
Note que uma vez que você está descontando os valores já pagos, você está pagando aqui somente o ISSQN sobre os 35% do Bolão CAIXA e só!
DESCONTO DE ISSQN
A CAIXA lança na Conta 003 mensalmente um crédito, descrito como “COV CR AUT” (veja exemplo a seguir):
Este crédito se refere ao valor do ISSQN (Caução), cobrado a mais na TARIFAÇÃO.
Talvez você esteja se perguntando: ” Valor cobrado a mais?”
A conclusão é simples, se a alíquota a ser cobrada é de 2% exatamente como é feito no SIGEL, no entanto, na TARIFAÇÃO, cobra-se uma caução de 5% e neste crédito a CAIXA está “devolvendo” os 3% (5% – 2%) cobrado a mais.
Dessa forma, vamos fazer o cálculo deste imposto para lançar como Despesa da Lotérica.
Como lançar nas Despesas?
SIMPLES
Agora que o contador descontou o ISSQN retido na fonte do total de impostos a serem recolhidos pelo SIMPLES, use o valor recolhido através do D.A.S. em suas Despesas discriminando como SIMPLES.
ISSQN
Ao descontar o ISSQN retido na fonte e você lançar o SIMPLES como Despesa, você está lançando uma parte do ISSQN que você pagou, ou seja, apenas o correspondente ao Bolão CAIXA!
Portanto, falta lançar o restante que foi pago. Basta calcular:
ISSQN do SIGEL (+) ISSQN da TARIFAÇÃO (-) Devolução na 003
Em seguida, lance este resultado nas Despesas da Lotérica, no item ISSQN.
Podemos concluir que basta ter todos os documentos em mãos, entender a sistemática e para fazer o cálculo certo que com certeza não restará dúvidas, simples assim!
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